Plataforma privada da Albion Ltda · dados oficiais do PNCP e do Portal da Transparência ADPF 854 · art. 163-ALei 14.133/2021LAI 12.527
RastroGov Rastreabilidade de emendas parlamentares

Relatório de prontidão documental

Peixe/TO · dados públicos do PNCP

Emitido em 25/10/2026 11:29
Última ingestão 25/10/2026 12:21
Período 28/02/2025 a 16/09/2026
55 /100

IC-Gov · grau C

Índice de prontidão documental calculado sobre dados públicos verificáveis. Metodologia v0.2, vigente desde 25/10/2026 (na v0.1: 73 · grau B); média dos municípios até 20 mil habitantes: 71,6. Não é auditoria nem juízo de regularidade.

Dados públicos consolidados

74 contratos publicados · R$ 14.068.119,19 em valor publicado · período 28/02/2025 a 16/09/2026.

Dimensões do índice

DimensãoCritérioPontuação
Prazo de publicação32% dos contratos publicados no PNCP no prazo da Lei 14.133 (art. 94)10/30
Competitividade85% do valor contratado veio de pregão, concorrência ou outra disputa (não de dispensa ou inexigibilidade)17/20
Consistência dos valores99% dos contratos conferíveis batem com a compra de origem (pontua acima de 90%)13/15
Vínculo com a licitação100% dos contratos apontam para uma compra com valor publicado (pontua acima de 80%)10/10
Publicação em diapublicou contrato nos últimos 90 dias5/5
Emendas federais executadas1 emendas em 2026 · 0% liquidado e 0% pago do empenhado (CGU)0/20
Prévia do relatório

Esta versão traz o resumo e o índice. O relatório completo (contratos, fornecedores com CNPJ, emendas por autor e plano de adequação) é entregue no plano Rastreabilidade.

Maiores fornecedores (parcial)

FornecedorValor publicado
PLENO CONSTRUCOES LTDAR$ 8.309.720,90
FNS CONSTRUTORA E CONSULTORIA LTDAR$ 2.009.025,57
B.A.F. ENGENHARIA LTDAR$ 541.500,00
VALLE URBANIZACAO E CONSTRUTORA LTDAR$ 406.600,00
LUCIVEL VEICULOS E PECAS LTDAR$ 392.000,00
LEMOS E MAIA LTDAR$ 228.266,00

O que o controle vai pedir sobre emendas

  1. Conta bancária específica por emendaSem conta própria não há rastreabilidade financeira efetiva.
  2. Identificador contábil ligando despesa à emendaEmpenho, liquidação e pagamento precisam apontar para a emenda de origem.
  3. Beneficiário final, localidade e documentoQuem recebeu, com CNPJ/CPF, e onde o recurso foi aplicado.
  4. Plano de trabalho aprovado antes da execuçãoSem plano aprovado, a execução não pode começar (ADPF 854).
  5. Prestação de contas no prazo, com trilha de auditoriaA prova precisa ser reproduzível: quem alterou, quando e com qual documento.
RastroGov · rastrogov.com.br · documento gerado a partir de dados públicos (PNCP) e do diagnóstico autodeclarado.