LUIS CESAR MARTINS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE PORANGATUCNPJ 01.801.612/0001-46

Município

Porangatu/GO

Fornecedor

LUIS CESAR MARTINS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA19.349.787/0001-20

Objeto

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PROFISSIONAL E ESPECIALIZADO DE ASSESSORIA JURÍDICA NA ÁREA PÚBLICA PARA ACOMPANHAMENTO E EXERCÍCIO NOS TRIBUNAIS SUPERIORES E STF; DEFESAS JUNTO AOS TRIBUNAIS DE CONTAS DA UNIÃO, ESTADOS E MUNICÍPIOS; ESPECIALIZAÇÃO DOS GESTORES MUNICIPAIS PARA MELHOR APLICAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS E ORIENTAÇÃO SOBRE NORMAS EMANADAS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS E DOS DEMAI

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 207.864,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 31/12/2025 e publicado no PNCP em 12/01/2026: 12 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PROFISSIONAL E ESPECIALIZADO DE ASSESSORIA JURÍDICA NA ÁREA PÚBLICA PARA ACOMPANHAMENTO E EXERCÍCIO NOS TRIBUNAIS SUPERIORES E STF E DEFESAS JUNTO AOS TRIBUNAIS DE CONTAS DA UNIÃO

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 207.864,00

Valor homologado

R$ 207.864,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

05/01/2026

Nº de controle

01801612000146-1-001371/2025