MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE COLONIA LEOPOLDINACNPJ 12.332.987/0001-20

Município

Colônia Leopoldina/AL

Fornecedor

MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS35.542.612/0001-90

Objeto

Serviços advocatícios voltados ao ressarcimento interfederativo dos gastos com medicamentos judicializados, condicionada à cláusula ad exitum, de modo a assegurar a recuperação de valores despendidos pelo Município.

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 342.240,63 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 30/03/2026 e publicado no PNCP em 16/10/2026: 200 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Serviços advocatícios voltados ao ressarcimento interfederativo dos gastos com medicamentos judicializados, condicionada à cláusula ad exitum, de modo a assegurar a recuperação de valores despendidos pelo Município.

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 342.240,63

Valor homologado

R$ 342.240,63

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

04/05/2026

Nº de controle

12332987000120-1-000028/2026