AZÊDO, DOURADO,AMADOREBATISTA SOCIEDADEDE ADVOGADOS
CONTRATO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS ESPECIALIADOS NO PATROCÍNIO DOS INTERESSES DO MUNICÍPIO EM DEMANDA ESPECÍFICA QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANGABA E AZÊDO, DOURADO, AMADOR E BA...
Partes
- Órgão contratante
- MUNICIPIO DE MIRANGABACNPJ 13.913.371/0001-06
- Município
- Mirangaba/BA
- Fornecedor
- AZÊDO, DOURADO,AMADOREBATISTA SOCIEDADEDE ADVOGADOS35.135.634/0001-36
Objeto
CONTRATO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS ESPECIALIADOS NO PATROCÍNIO DOS INTERESSES DO MUNICÍPIO EM DEMANDA ESPECÍFICA QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANGABA E AZÊDO, DOURADO, AMADOR E BATISTA SOCIEDADE DE ADVOGADOS
Conferência com a compra de origem
Conferido com a compraO valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 150.000,00 (valor estimado da compra). Entra nos totais do município.
O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.
Prazo de publicação
Fora do prazoAssinado em 19/11/2025 e publicado no PNCP em 04/02/2026: 77 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.
Compra de origem
Compra no PNCP ↗CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS VISANDO RECEBIMENTO DE VALORES NÃO REPASSADOS PELA UNIÃO AO MUNICÍPIO, EM DECORRÊNCIA DA SUBESTIMAÇÃO DO VMAA (VALOR MÍNIMO ANUAL POR ALUNO QUE DEVERIA NORTEAR OS REPASSES DESTINADOS À COMPLEMENTAÇÃO DE VERBAS DESTINADAS À MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃ
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Valor estimado
- R$ 150.000,00
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Publicada em
- 03/02/2026
- Nº de controle
- 13913371000106-1-000234/2025