FERNANDO GRAGNANIN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO BREJAO - CAMARA MUNICIPALCNPJ 01.616.682/0001-24

Município

São Francisco do Brejão/MA

Fornecedor

FERNANDO GRAGNANIN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA35.700.981/0001-64

Objeto

Contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços técnicos especializados de assessoria jurídica em procedimentos de licitação e contratos administrativos

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 72.000,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 15/01/2025 e publicado no PNCP em 09/06/2025: 145 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços técnicos especializados de assessoria jurídica em procedimentos de licitação e contratos administrativos

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 72.000,00

Valor homologado

R$ 72.000,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

09/06/2025

Nº de controle

01616682000124-1-000006/2025