A VICTORIA CENTRO TERAPEUTICO LTDA

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE COQUEIROS DO SULCNPJ 94.703.980/0001-32

Município

Coqueiros do Sul/RS

Fornecedor

A VICTORIA CENTRO TERAPEUTICO LTDA66.720.919/0001-68

Objeto

Contratação de 01 (uma) vaga/mês em estabelecimento especializado para internação compulsória, em cumprimento à determinação judicial proferida nos autos do Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública n° 5001103-60.2026.8.21.0009/RS.

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 40.500,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 13/10/2026 e publicado no PNCP em 13/10/2026: 0 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Contratação de 01 (uma) vaga/mês em estabelecimento especializado para internação compulsória, em cumprimento à determinação judicial proferida nos autos do Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública n° 5001103-60.2026.8.21.0009/RS.

Modalidade

Dispensa de licitação

Valor estimado

R$ 40.500,00

Valor homologado

R$ 40.500,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

13/10/2026

Nº de controle

94703980000132-1-000085/2026