Contrato público · MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA - CAMARA MUNICIPAL

DAGER COSTA ADVOGADOS ASSOCIADOS

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REVISÃO E ATUALIZAÇÃO INTEGRAL DOS TEXTOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA

Conferido com a compra

Valor publicado R$ 47.800,00

Vigência04/12/2025 a 04/12/2026

Publicado no PNCP21/10/2026assinado em 04/12/2025

Prazo de publicaçãoFora do prazoLei 14.133, art. 94

Partes

Órgão contratante: MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA - CAMARA MUNICIPALCNPJ 12.474.169/0001-62
Município: Pedra Branca/CE
Fornecedor: DAGER COSTA ADVOGADOS ASSOCIADOS34.189.526/0001-83

Objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REVISÃO E ATUALIZAÇÃO INTEGRAL DOS TEXTOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA

Conferência com a compra de origem

Conferido com a compra

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 58.966,67 (valor estimado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Prazo de publicação

Fora do prazo

Assinado em 04/12/2025 e publicado no PNCP em 21/10/2026: 321 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Compra de origem

Compra no PNCP ↗

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REVISÃO E ATUALIZAÇÃO INTEGRAL DOS TEXTOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA

Modalidade: Dispensa de licitação
Valor estimado: R$ 58.966,67
Situação: Divulgada no PNCP
Publicada em: 21/10/2026
Nº de controle: 12474169000162-1-000010/2025