ASSOCIACAO DOS PRODUTORES FAMILIARES DE SANTA RITA

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE ANGRA DOS REISCNPJ 29.172.467/0001-09

Município

Angra dos Reis/RJ

Fornecedor

ASSOCIACAO DOS PRODUTORES FAMILIARES DE SANTA RITA31.848.674/0001-74

Objeto

O objeto do presente Contrato é aquisição de gêneros alimentícios oriundos da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, para atendimento da alimentação escolar dos alunos matriculados na Rede Municipal de Ensino de Angra dos reis/RJ, em cumprimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE.

O valor é incompatível com a compra de origem publicada no próprio PNCP (R$ 54.672,89, valor homologado da compra): 10,0× o valor da compra. Um dos dois registros está errado na fonte; não escolhemos um lado, e o contrato fica fora dos totais.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 05/12/2025 e publicado no PNCP em 24/08/2026: 262 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Contratação decorrente do Edital de Chamada Pública n° 001/2025/SEJIN para a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE às unidades da rede pública municipal de ensino.

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 2.253.517,07

Valor homologado

R$ 54.672,89

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

11/02/2026

Nº de controle

29172467000109-1-000021/2027