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Contrato público · CAMARA MUNICIPAL DE ALCINOPOLIS

OTTONI RONDON ADVOCACIA S/S

A realização de processo de licitação objetivando a contratação de empresa prestadora de serviços de Consultoria Técnica Especializada para a prestação de serviços administrativos na Revisão da Lei Orgânica ...

Conferido com a compra
Valor publicado R$ 169.000,00
Vigência16/12/2025 a 16/06/2026
Publicado no PNCP18/12/2025assinado em 16/12/2025
Prazo de publicaçãoNo prazoLei 14.133, art. 94

Partes

Órgão contratante
CAMARA MUNICIPAL DE ALCINOPOLISCNPJ 37.226.784/0001-80
Município
Alcinópolis/MS
Fornecedor
OTTONI RONDON ADVOCACIA S/S17.569.895/0001-82

Objeto

A realização de processo de licitação objetivando a contratação de empresa prestadora de serviços de Consultoria Técnica Especializada para a prestação de serviços administrativos na Revisão da Lei Orgânica do Município, do Regimento Interno, Elaboração do Plano de Cargos, Carreiras, Benefícios e Vencimentos e na elaboração da estrutura organizacional, com ênfase na área administrativa da Câmara M

Conferência com a compra de origem

Conferido com a compra

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 169.000,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Prazo de publicação

No prazo

Assinado em 16/12/2025 e publicado no PNCP em 18/12/2025: 2 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Compra de origem

Compra no PNCP ↗

A realização de processo de licitação objetivando a contratação de empresa prestadora de serviços de Consultoria Técnica Especializada para a prestação de serviços administrativos na Revisão da Lei Orgânica do Município, do Regimento Interno, Elaboração do Plano de Cargos, Carreiras, Benefícios e Ve

Modalidade
Inexigibilidade
Valor estimado
R$ 169.000,00
Valor homologado
R$ 169.000,00
Situação
Divulgada no PNCP
Publicada em
10/12/2025
Nº de controle
37226784000180-1-000018/2025