Contrato público · MUNICIPIO DE MARAGOGI

ESCRITÓRIO JURIDICO PON

SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA NAS ESFERAS JUDICIAIS, ADMINISTRATIVAS E EXTRAJUDICIAIS

Conferido com a compra

Valor publicado R$ 312.000,00

Vigência13/01/2025 a 12/01/2026

Publicado no PNCP06/02/2025assinado em 13/01/2025

Prazo de publicaçãoFora do prazoLei 14.133, art. 94

Partes

Órgão contratante: MUNICIPIO DE MARAGOGICNPJ 12.248.522/0001-96
Município: Maragogi/AL
Fornecedor: ESCRITÓRIO JURIDICO PON23.856.827/0001-05

Objeto

SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA NAS ESFERAS JUDICIAIS, ADMINISTRATIVAS E EXTRAJUDICIAIS

Valor inicial: R$ 26.000,00
Variação: +1100,0% sobre o inicial (aditivos ou apostilamentos)

Conferência com a compra de origem

Conferido com a compra

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 312.000,00 (valor estimado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Prazo de publicação

Fora do prazo

Assinado em 13/01/2025 e publicado no PNCP em 06/02/2025: 24 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Compra de origem

Compra no PNCP ↗

[Portal de Compras Públicas] - ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA NAS ESFERAS JUDICIAIS, EXTRAJUDICIAIS E ADMINISTRATIVAS.

Modalidade: Inexigibilidade
Valor estimado: R$ 312.000,00
Situação: Divulgada no PNCP
Publicada em: 06/02/2025
Nº de controle: 12248522000196-1-000020/2025