ESCOLA DE NEGOCIOS E GESTAO - PIRES & LACERDA LTDA

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE BREJOESCNPJ 14.197.768/0001-01

Município

Brejões/BA

Fornecedor

ESCOLA DE NEGOCIOS E GESTAO - PIRES & LACERDA LTDA66.224.893/0001-67

Objeto

CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS, VISANDO À PROPOSITURA, ACOMPANHAMENTO E CONDUÇÃO DE AÇÃO JUDICIAL EM FACE DO ESTADO DA BAHIA, COM O OBJETIVO DE OBTER O REPASSE AO MUNICÍPIO DE BREJÕES DA PARCELA CORRESPONDENTE AOS ROYALTIES DO PETRÓLEO, XISTO BETUMINOSO E GÁS NATURAL PREVISTA NO ART. 9º DA LEI FEDERA

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 7.140,25 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 24/08/2026 e publicado no PNCP em 23/10/2026: 60 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO, POR MEIO DO CURSO “CONTRATAÇÃO PÚBLICA SEM LICITAÇÃO – DISPENSA E INEXIGIBILIDADE NA PRÁTICA”, DESTINADO À CAPACITAÇÃO E AO APERFEIÇOAMENTO DE SERVIDORES PÚBLICOS, PROCURADORES, ASSESSORES JURÍDICOS, AGENTES DE CONTRATAÇÃO E DEMAIS PROFISSIONAIS EN

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 7.140,25

Valor homologado

R$ 7.140,25

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

23/10/2026

Nº de controle

14197768000101-1-000101/2026