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Contrato público · ANICUNS PREVIDENCIA

BAIAO & VERISSIMO ADVOGADOS ASSOCIADOS

Prestação de serviços de assessoria jurídica especializada na área previdenciária para análise, emissão de pareceres e acompanhamento de processos administrativos de concessão de benefícios previdenciários, co...

Conferido com a compra
Valor publicado R$ 54.999,99
Vigência01/04/2024 a 31/12/2024
Publicado no PNCP03/06/2024assinado em 01/04/2024
Prazo de publicaçãoFora do prazoLei 14.133, art. 94

Partes

Órgão contratante
ANICUNS PREVIDENCIACNPJ 05.044.925/0001-58
Município
Anicuns/GO
Fornecedor
BAIAO & VERISSIMO ADVOGADOS ASSOCIADOS47.993.552/0001-01

Objeto

Prestação de serviços de assessoria jurídica especializada na área previdenciária para análise, emissão de pareceres e acompanhamento de processos administrativos de concessão de benefícios previdenciários, com o fito de auxiliar o ANPREV na análise técnica sobre os pedidos de aposentadorias, pensão, entre outros benefícios, assim como, verificação de pendências e auxílio na manutenção da regulari

Conferência com a compra de origem

Conferido com a compra

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 54.999,99 (valor estimado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Prazo de publicação

Fora do prazo

Assinado em 01/04/2024 e publicado no PNCP em 03/06/2024: 63 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Compra de origem

Compra no PNCP ↗

contratação de assessoria jurídica especializada na área previdenciária para análise, emissão de pareceres e acompanhamento de processos administrativos de concessão de benefícios previdenciários, com o fito de auxiliar o ANPREV na análise técnica sobre os pedidos de aposentadorias, pensão, entre ou

Modalidade
Inexigibilidade
Valor estimado
R$ 54.999,99
Situação
Divulgada no PNCP
Publicada em
22/04/2024
Nº de controle
05044925000158-1-000001/2024