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Contrato público · MUNICIPIO DE SANTA MARIA DE JETIBA

VIACAO PRETTI LTDA

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO PARA FORNECIMENTO DE PASSAGENS PARA ATENDIMENTO A LEI DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS LEI 24092020

Conferido com a compra
Valor publicado R$ 10.000,00, plurianual · 2 anos (2025–2027)
Vigência01/10/2025 a 30/09/2027 · 24 meses
Publicado no PNCP06/10/2025assinado em 01/10/2025
Prazo de publicaçãoNo prazoLei 14.133, art. 94

Partes

Órgão contratante
MUNICIPIO DE SANTA MARIA DE JETIBACNPJ 36.388.445/0001-38
Fornecedor
VIACAO PRETTI LTDA27.488.725/0001-27

Objeto

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO PARA FORNECIMENTO DE PASSAGENS PARA ATENDIMENTO A LEI DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS LEI 24092020

Equivalente a 12 meses
R$ 5.010,29 (o valor publicado cobre toda a vigência)

Conferência com a compra de origem

Conferido com a compra

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 10.000,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Prazo de publicação

No prazo

Assinado em 01/10/2025 e publicado no PNCP em 06/10/2025: 5 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Compra de origem

Compra no PNCP ↗

Fornecimento de passagens para atendimento a lei de benefícios eventuais Lei 24092020

Modalidade
Inexigibilidade
Valor estimado
R$ 1,00
Valor homologado
R$ 10.000,00
Situação
Divulgada no PNCP
Publicada em
26/09/2025
Nº de controle
36388445000138-1-000143/2025