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Contrato público · SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

ADDISON FELIPE DOS SANTOS DANTAS

Prestação de serviços de saúde ambulatoriais e/ou hospitalares, em caráter complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS), destinados aos munícipes de Maceió e de regiões referenciadas, conforme os parâmetros re...

Acima do valor da compra
Valor publicado R$ 20.749.821,60, plurianual · 5 anos (2026–2031)
Vigência28/09/2026 a 28/09/2031 · 60 meses
Publicado no PNCP19/10/2026assinado em 28/09/2026
Prazo de publicaçãoFora do prazoLei 14.133, art. 94

Partes

Órgão contratante
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 00.204.125/0001-33
Município
Maceió/AL
Fornecedor
ADDISON FELIPE DOS SANTOS DANTAS***.163.744-**

Objeto

Prestação de serviços de saúde ambulatoriais e/ou hospitalares, em caráter complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS), destinados aos munícipes de Maceió e de regiões referenciadas, conforme os parâmetros remuneratórios da tabela SIGTAP/SUS.

Equivalente a 12 meses
R$ 4.150.532,50 (o valor publicado cobre toda a vigência)

Conferência com a compra de origem

Acima do valor da compra

O contrato vale 5,0× a compra de origem (R$ 4.149.964,32, valor homologado da compra). Pode ser aditivo, prorrogação ou erro de publicação. Fica fora dos totais até que os dois registros batam.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Prazo de publicação

Fora do prazo

Assinado em 28/09/2026 e publicado no PNCP em 19/10/2026: 21 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Compra de origem

Compra no PNCP ↗

O objeto do presente termo é o credenciamento da pessoa jurídica INSTITUTO DESENVOLV,

Modalidade
Inexigibilidade
Valor estimado
R$ 4.149.964,32
Valor homologado
R$ 4.149.964,32
Situação
Divulgada no PNCP
Publicada em
16/10/2026
Nº de controle
00204125000133-1-000040/2026