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Contrato público · MUNICIPIO DE PALMAS

Construtora Ferreira Santos

O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa de engenharia, para, sob demanda, realizar obra, reforma, recuperação, ampliação, demolição, pavimentação, acessibilidade, passeio, iluminação, ada...

Inconsistente na fonte
Valor publicado R$ 6.876.868,36
Vigência25/03/2026 a 25/03/2027
Publicado no PNCP30/04/2026assinado em 25/03/2026
Prazo de publicaçãoFora do prazoLei 14.133, art. 94

Partes

Órgão contratante
MUNICIPIO DE PALMASCNPJ 24.851.511/0001-85
Município
Palmas/TO
Fornecedor
Construtora Ferreira Santos24.439.931/0001-59

Objeto

O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa de engenharia, para, sob demanda, realizar obra, reforma, recuperação, ampliação, demolição, pavimentação, acessibilidade, passeio, iluminação, adaptação e manutenção predial (pequenas reformas), com fornecimento de peças, equipamentos, materiais e mão de obra, sem dedicação exclusiva de mão de obra, na forma estabelecida em planilhas de

Conferência com a compra de origem

Inconsistente na fonte

O valor é incompatível com a compra de origem publicada no próprio PNCP (R$ 76.008,54, valor homologado da compra): 90,5× o valor da compra. Um dos dois registros está errado na fonte; não escolhemos um lado, e o contrato fica fora dos totais.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Prazo de publicação

Fora do prazo

Assinado em 25/03/2026 e publicado no PNCP em 30/04/2026: 36 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Compra de origem

Compra no PNCP ↗

Contratação emergencial de serviços de reforço estrutural na fachada da edificação da Mútua Alagoas.

Modalidade
Dispensa de licitação
Valor estimado
R$ 76.008,54
Valor homologado
R$ 76.008,54
Situação
Divulgada no PNCP
Publicada em
19/03/2026
Nº de controle
00509026000160-1-000027/2026