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Contrato público · MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - CAMARA MUNICIPAL

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Prestação de serviços de elaboração de projeto básico/executivo de reforma e ampliação predial da sede do Poder Legislativo Municipal, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referênc...

Conferido com a compra
Valor publicado R$ 37.500,00
Vigência30/06/2025 a 31/12/2025
Publicado no PNCP09/07/2025assinado em 30/06/2025
Prazo de publicaçãoNo prazoLei 14.133, art. 94

Partes

Órgão contratante
MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - CAMARA MUNICIPALCNPJ 69.555.019/0001-09
Município
Imperatriz/MA

Objeto

Prestação de serviços de elaboração de projeto básico/executivo de reforma e ampliação predial da sede do Poder Legislativo Municipal, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital.

Conferência com a compra de origem

Conferido com a compra

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 75.000,00 (valor estimado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Prazo de publicação

No prazo

Assinado em 30/06/2025 e publicado no PNCP em 09/07/2025: 9 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Compra de origem

Compra no PNCP ↗

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de elaboração de projeto básico/executivo de reforma e ampliação predial da sede do Poder Legislativo Municipal, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital de Contratação Direta e seus anexos.

Modalidade
Dispensa de licitação
Valor estimado
R$ 75.000,00
Situação
Divulgada no PNCP
Publicada em
07/06/2025
Nº de controle
69555019000109-1-000009/2025