SERRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Partes

Órgão contratante

NIQUELANDIA CAMARA MUNICIPALCNPJ 33.329.806/0001-87

Município

Niquelândia/GO

Fornecedor

SERRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA40.758.126/0001-44

Objeto

Contratação para prestação de serviços técnicos especializados em Assessoria e Consultoria Jurídica Administrativa (Recursos Humanos, Licitações e Contratos Administrativos) da Câmara Municipal de Niquelândia/GO.

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 180.000,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 22/01/2026 e publicado no PNCP em 26/01/2026: 4 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Contratação para prestação de serviços técnicos especializados em Assessoria e Consultoria Jurídica Administrativa (Recursos Humanos, Licitações e Contratos Administrativos) da Câmara Municipal de Niquelândia/GO, conforme condições a serem estabelecidas em Termo de Referência.

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 180.000,00

Valor homologado

R$ 180.000,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

26/01/2026

Nº de controle

33329806000187-1-000001/2026