NAZARIO & LIMA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Partes

Órgão contratante

CAMARA MUNICIPAL DE BOTELHOSCNPJ 01.440.636/0001-17

Município

Botelhos/MG

Fornecedor

NAZARIO & LIMA SOCIEDADE DE ADVOGADOS26.756.847/0001-94

Objeto

Constitui objeto da presente contratação a prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídico-legislativa, de natureza singular, destinados à ATUALIZAÇÃO,REVISÃO E MODERNIZAÇÃO INTEGRAL do Regimento Interno e da Lei Orgânica do Município de Botelhos/MG, com o propósito de adequar tais diplomas normativos às alterações constitucionais, infraconstitucionais, regulamen

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 40.000,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 07/08/2026 e publicado no PNCP em 10/08/2026: 3 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Constitui objeto da presente contratação a prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídico-legislativa, de natureza singular, destinados à ATUALIZAÇÃO,REVISÃO E MODERNIZAÇÃO INTEGRAL do Regimento Interno e da Lei Orgânica do Município de Botelhos/MG, com o propósit

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 40.000,00

Valor homologado

R$ 40.000,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

07/08/2026

Nº de controle

01440636000117-1-000018/2026