MATEUS DE BARROS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Partes

Órgão contratante

CAMARA MUNICIPAL DO RIBEIRAOCNPJ 11.529.831/0001-71

Município

Ribeirão/PE

Fornecedor

MATEUS DE BARROS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA40.179.452/0001-05

Objeto

Contratação de pessoa jurídica especializada para prestar Consultoria em matéria de Revisão e Atualização de Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno da Câmara Municipal do Ribeirão, a fim de adequar ao ordenamento jurídico vigente, bem como para modernizar as regras aplicáveis ao Processo Legislativo no Município.

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 41.500,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 22/10/2024 e publicado no PNCP em 23/10/2024: 1 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Contratação de pessoa jurídica especializada para prestar Consultoria em matéria de Revisão e Atualização de Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno da Câmara Municipal do Ribeirão, a fim de adequar ao ordenamento jurídico vigente, bem como para modern

Modalidade

Dispensa de licitação

Valor estimado

R$ 41.500,00

Valor homologado

R$ 41.500,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

14/10/2024

Nº de controle

11529831000171-1-000018/2024