MAXIMIANO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE CAARAPOCNPJ 03.155.900/0001-04

Município

Caarapó/MS

Fornecedor

MAXIMIANO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA50.460.755/0001-47

Objeto

Contratação para prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria na área de gestão tributária, com vistas a dar suporte operacional aos diversos setores da Secretaria Municipal de Finanças, conforme Termo de Referência e solicitação da Secretaria Municipal de Finanças, Suprimento e Logística.

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 307.200,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 14/05/2024 e publicado no PNCP em 27/05/2024: 13 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Contratação para prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria na área de gestão tributária, com vistas a dar suporte operacional aos diversos setores da Secretaria Municipal de Finanças, conforme Termo de Referência e solicitação da Secretaria Municipal de Finanças, Suprimento e Logíst

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 340.518,40

Valor homologado

R$ 307.200,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

10/05/2024

Nº de controle

03155900000104-1-000044/2024