VICTOR LEAL SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EIRELI

Partes

Órgão contratante

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTA BARBARA BACNPJ 02.294.524/0001-68

Município

Santa Bárbara/BA

Fornecedor

VICTOR LEAL SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EIRELI25.372.438/0001-21

Objeto

O presente Contrato tem por objeto a Prestação de Serviços Técnicos Profissionais Especializados em consultoria e assessoria para análise jurídica dos processos licitatórios, e emissão de parecer, bem como os de contratação direta e seus respectivos contratos, para a Câmara Municipal e Santa Bárbara/BA, de acordo com as especificações constantes da Inexigibilidade de Licitação e Proposta do Contra

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 60.000,00 (valor estimado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 11/01/2024 e publicado no PNCP em 11/04/2024: 91 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

presente Contrato tem por objeto a Prestação de Serviços Técnicos Profissionais Especializados em consultoria e assessoria para análise jurídica dos processos licitatórios, e emissão de parecer, bem como os de contratação direta e seus respectivos contratos, para a Câmara Municipal e Santa Bárbara/B

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 60.000,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

12/04/2024

Nº de controle

02294524000168-1-000011/2024