MARLEI RODRIGUES GONCALVES

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE DONA FRANCISCACNPJ 87.488.938/0001-80

Município

Dona Francisca/RS

Fornecedor

MARLEI RODRIGUES GONCALVES***.493.500-**

Objeto

Referente à contratação direta de serviço de locação residencial (aluguel social) de imóvel localizado em Dona Francisca/RS, nos termos do Art. 74, caput, da Lei Federal nº 14.133/2021, em consonância com a Lei Municipal nº 1.826/2021, visando garantir moradia temporária a pessoa em situação de vulnerabilidade, mediante aluguel social por prazo determinado.

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 3.000,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 25/09/2026 e publicado no PNCP em 29/09/2026: 4 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Referente à contratação direta de serviço de locação residencial (aluguel social) de imóvel localizado em Dona Francisca/RS, nos termos do Art. 74, caput, da Lei Federal nº 14.133/2021, em consonância com a Lei Municipal nº 1.826/2021, visando garantir moradia temporária a pessoa em situação de vuln

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 3.000,00

Valor homologado

R$ 3.000,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

03/09/2026

Nº de controle

87488938000180-1-000083/2026