EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO PARÁ - PRODEPA

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE VISEUCNPJ 04.873.618/0001-17

Município

Viseu/PA

Fornecedor

EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO PARÁ - PRODEPA05.059.613/0001-18

Objeto

Contratação de pessoa jurídica para fornecimento de licença de uso anual do sistema específico de identificação civil da Secretaria de Estado de Segurança Pública, para emissão de identificação (Registro Geral – RG), visando atender as necessidades da...

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 11.766,80 (valor estimado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 22/08/2025 e publicado no PNCP em 21/05/2026: 272 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

[Portal de Compras Públicas] - Contratação de pessoa jurídica para fornecimento de licença de uso anual do sistema específico de identificação civil da Secretaria de Estado de Segurança Pública, para emissão de identificação (Registro Geral – RG), visando atender as necessidades da Secretaria Munici

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 11.766,80

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

21/05/2026

Nº de controle

04873618000117-1-000116/2025