TEODORO E COELHO ADVOGADOS E ASSOCIADOS

Partes

Órgão contratante

NIQUELANDIA CAMARA MUNICIPALCNPJ 33.329.806/0001-87

Município

Niquelândia/GO

Fornecedor

TEODORO E COELHO ADVOGADOS E ASSOCIADOS43.042.604/0001-03

Objeto

IMPORTANCIA QUE SE EMPENHA PARA OCORRER DESPESA COM INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N°03/2025, CELEBRADO PARA PRESTAÇÃO DE SERVICO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURIDICA EM PROCESSOS LEGISLATIVOS PARA A CAMARA MUNICIPAL VIGENCIA E DE JANEIRO A FEVEREIRO/2025.

Este contrato traz o valor total da compra de origem (R$ 127.200,00), e outros contratos da mesma compra também (lista abaixo). É o teto da compra publicado em cada contrato, comum em credenciamento e registro de preços: somar todos multiplicaria a compra. O primeiro contrato assinado entra nos totais; as repetições, como esta, ficam de fora.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 21/01/2025 e publicado no PNCP em 22/01/2025: 1 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Contratação de empresa para prestação de serviço técnico especializado em Assessoria e Consultoria Jurídica em Processos Legislativos pra Câmara Municipal de Niquelândia/GO, conforme condições e exigências estabelecidas em Termo de Referência.

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 127.200,00

Valor homologado

R$ 127.200,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

21/01/2025

Nº de controle

33329806000187-1-000002/2025