WEIBER PAES LEME - CASA DE REPOUSO LTDA

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE LORENACNPJ 47.563.739/0001-75

Município

Lorena/SP

Fornecedor

WEIBER PAES LEME - CASA DE REPOUSO LTDA12.292.986/0001-08

Objeto

A presente contratação tem por finalidade atender determinação judicial proferida em caráter de tutela de urgência, que determinou o imediato acolhimento institucional de pessoa idosa em situação de vulnerabilidade social e familiar, visando garantir sua proteção integral, segurança, saúde e dignidade, em conformidade com os preceitos estabelecidos na Lei nº 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa)

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 45.000,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 08/10/2026 e publicado no PNCP em 09/10/2026: 1 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

A presente contratação tem por finalidade atender determinação judicial proferida em caráter de tutela de urgência, que determinou o imediato acolhimento institucional de pessoa idosa em situação de vulnerabilidade social e familiar, visando garantir sua proteção integral, segurança, saúde e dignida

Modalidade

Dispensa de licitação

Valor estimado

R$ 45.000,00

Valor homologado

R$ 45.000,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

23/09/2026

Nº de controle

47563739000175-1-000285/2026