MAILSON NEVES SILVA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE AFONSO CUNHACNPJ 06.096.655/0001-91

Município

Afonso Cunha/MA

Fornecedor

MAILSON NEVES SILVA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA26.752.833/0001-00

Objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM CONSULTORIA TÉCNICA E JURÍDICA EM LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, INCLUINDO AUDITORIA EM PROCESSOS LICITATÓRIOS E DEFESAS EM AÇÕES JUDICIAIS E ADMINISTRATIVAS, ESPECIALMENTE PERANTE O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO MARANHÃO-TCE/MA, DE INTERESSE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO CUNHA/MA

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 180.000,00 (valor estimado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 16/01/2026 e publicado no PNCP em 21/01/2026: 5 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM CONSULTORIA TÉCNICA E JURÍDICA EM LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, INCLUINDO AUDITORIA EM PROCESSOS LICITATÓRIOS E DEFESAS EM AÇÕES JUDICIAIS E ADMINISTRATIVAS, ESPECIALMENTE PERANTE O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO MARANHÃO

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 180.000,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

21/01/2026

Nº de controle

06096655000191-1-000002/2026