CELSO MENDES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE SANTA FE DE GOIASCNPJ 25.107.517/0001-05

Município

Santa Fé de Goiás/GO

Fornecedor

CELSO MENDES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA18.267.362/0001-09

Objeto

Contratação de empresa para prestação de serviços técnico profissionais de assessoria jurídica ambiental, incluindo esclarecimentos verbais e escritos, julgamento de auto de infração, análise jurídica de processo de licenciamentos ambiental, auxílio na formulação de políticas ambientais, auxílio na elaboração de projetos de lei, decretos, portarias, instruções normativas, defesa administrativa na

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 36.000,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 08/04/2025 e publicado no PNCP em 26/03/2026: 352 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

PROPOSTA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCINCO-PROFISSIONAIS DE ASSESSORIA JURÍDICA AMBIENTAL, CONTRIBUINDO PARA O FORTALECIMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS, A REGULARIZAÇÃO DE DEMANDAS AMBIENTAIS E A PROMOÇÃO DE PRÁTICAS SUSTENTÁVEIS NO MUNICIPIO.

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 36.000,00

Valor homologado

R$ 36.000,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

26/03/2026

Nº de controle

25107517000105-1-000485/2025