Secretaria de Estado do Governo

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE CONTAGEMCNPJ 18.715.508/0001-31

Município

Contagem/MG

Fornecedor

Secretaria de Estado do Governo05.475.103/0001-21

Objeto

Prestação de serviços de publicação de ato oficiais no Diário oficial eletrônico "Minas Gerais" - DOMG-E, de atos de expediente administrativo de pessoal, editais, avisos, adjudicações de processos licitatórios, dispensa e inexigibilidade de licitações e outros atos cuja publicidade é exigida em lei, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência.

Equivalente a 12 meses

R$ 7.064,54 (o valor publicado cobre toda a vigência)

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 105.953,64 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 16/12/2025 e publicado no PNCP em 22/12/2025: 6 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Prestação de serviços de publicação de ato oficiais no Diário oficial eletrônico "Minas Gerais" - DOMG-E, de atos de expediente administrativo de pessoal, editais, avisos, adjudicações de processos licitatórios, dispensa e inexigibilidade de licitações e outros atos cuja publicidade é exig

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 105.953,64

Valor homologado

R$ 105.953,64

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

02/12/2025

Nº de controle

18715508000131-1-000201/2025