JOSE VENEFRIDES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Partes

Órgão contratante

CAMARA MUNICIPAL DE ITAGICNPJ 13.273.321/0001-01

Município

Itagi/BA

Fornecedor

JOSE VENEFRIDES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA57.885.783/0001-55

Objeto

O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 11/01/2026 até 11/01/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei nº 14.133, de 2021

Este contrato traz o valor total da compra de origem (R$ 48.000,00), e outros contratos da mesma compra também (lista abaixo). É o teto da compra publicado em cada contrato, comum em credenciamento e registro de preços: somar todos multiplicaria a compra. O primeiro contrato assinado entra nos totais; as repetições, como esta, ficam de fora.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 18/12/2025 e publicado no PNCP em 19/12/2025: 1 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Contratação de Empresa para Prestação de Serviços de consultoria jurídica especializada em licitações e contratos, em atendimento as demandas da Câmara Municipal de Itagi-BA

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 48.000,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

10/01/2025

Nº de controle

13273321000101-1-000003/2025