ROMARIO FALCAO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE IGUATU - CAMARA MUNICIPALCNPJ 05.716.089/0001-00

Município

Iguatu/CE

Fornecedor

ROMARIO FALCAO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA47.202.299/0001-20

Objeto

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS EM DIREITO DIGITAL, GOVERNANÇA, COMPLIANCE E MONITORAMENTO EM PROTEÇÃO DE DADOS JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE IGUATU-CE.

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 114.000,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 03/06/2026 e publicado no PNCP em 10/06/2026: 7 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS EM DIREITO DIGITAL, GOVERNANÇA, COMPLIANCE E MONITORAMENTO EM PROTEÇÃO DE DADOS JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE IGUATU-CE.

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 114.000,00

Valor homologado

R$ 114.000,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

10/06/2026

Nº de controle

05716089000100-1-000008/2026