MAGALHAES PERUHYPE & FERRAZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE CARAICNPJ 18.404.848/0001-41

Município

Caraí/MG

Fornecedor

MAGALHAES PERUHYPE & FERRAZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS11.298.044/0001-66

Objeto

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE NATUREZA JURÍDICA COM ÊNFASE EM DIREITO PÚBLICO PARA ATUAÇÃO NOS PROCESSOS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS DE INTERESSE DO MUNICÍPIO EM PRIMEIRA E SEGUNDA INSTÂNCIA, NAS INSTÂNCIAS SUPERIORES E NOS ÓRGÃOS DE CONTROLE E TURMAS RECURSAIS DE JUIZADOS DA FAZENDA PÚBLICA, BEM COMO, ASSESSORIA E CONSULTORIA ESTRATÉGICA NOS PROCESSOS JUDICIAIS E EXTRAJUDICIA

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 222.000,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 07/01/2025 e publicado no PNCP em 10/02/2025: 34 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE NATUREZA JURÍDICA COM ÊNFASE EM DIREITO PÚBLICO PARA ATUAÇÃO NOS PROCESSOS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS DE INTERESSE DO MUNICÍPIO EM PRIMEIRA E SEGUNDA INSTÂNCIA, NAS INSTÂNCIAS SUPERIORES E NOS ÓRGÃOS DE CONTROLE E TURMAS RECURSAIS DE JUIZADOS DA FA

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 222.000,00

Valor homologado

R$ 222.000,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

10/02/2025

Nº de controle

18404848000141-1-000002/2025