WALMIR JUAREZ DA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Partes

Órgão contratante

CAMARA MUNICIPAL DE CASINHASCNPJ 01.621.490/0001-06

Município

Casinhas/PE

Fornecedor

WALMIR JUAREZ DA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA46.302.026/0001-95

Objeto

Contratação de Prestação de Serviços de Assessoria e Consultoria Legislativa, Consistindo em Assessorar à Mesa Diretora e às Comissões Permanentes, no que se Refere à Aplicação dos Princípios da Legalidade, Constitucionalidade e Juridicidade, Observando as Normas, com Emissão de Pareceres, e Assessoramento aos Vereadores, Referente as Atribuições Destes, em Atendimento as Necessidades da Câmara Mu

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 72.000,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 28/02/2025 e publicado no PNCP em 31/10/2025: 245 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Contratação de Prestação de Serviços de Assessoria e Consultoria Legislativa, Consistindo em Assessorar à Mesa Diretora e às Comissões Permanentes, no que se Refere à Aplicação dos Princípios da Legalidade, Constitucionalidade e Juridicidade, Observando as Normas, com Emissão de Pareceres, e Assesso

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 88.719,84

Valor homologado

R$ 72.000,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

31/10/2025

Nº de controle

01621490000106-1-000015/2025