LUCAS ABREU ADVOCACIA – SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE AFONSO CUNHACNPJ 06.096.655/0001-91

Município

Afonso Cunha/MA

Fornecedor

LUCAS ABREU ADVOCACIA – SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA53.931.949/0001-71

Objeto

Contratação de empresa para prestação de serviços especializados em consultoria técnica e jurídica em licitações e contratos administrativos, incluindo auditoria em processos licitatórios e demandas administrativas, especialmente perante o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão – TCE/MA, de interesse da Prefeitura Municipal de Afonso Cunha/MA

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 180.000,00 (valor estimado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 27/08/2026 e publicado no PNCP em 22/09/2026: 26 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Contratação de empresa para prestação de serviços especializados em consultoria técnica e jurídica em licitações e contratos administrativos, incluindo auditoria em processos licitatórios e demandas administrativas, especialmente perante o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão – TCE/MA, de intere

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 180.000,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

22/09/2026

Nº de controle

06096655000191-1-000030/2026