COOPERATIVA DE PROD AGROPECUARIA NOVA SANTA RITA LTDA

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ 51.885.242/0001-40

Município

Campinas/SP

Fornecedor

COOPERATIVA DE PROD AGROPECUARIA NOVA SANTA RITA LTDA00.861.664/0001-45

Objeto

Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para o Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE no município de Campinas.

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 16.257.650,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 12/05/2025 e publicado no PNCP em 19/05/2025: 7 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

A contratação de gêneros alimentícios para a alimentação escolar é fundamentada na Lei nº 11.947/2009 e na Resolução CD/FNDE nº 06/2020, visando garantir refeições saudáveis aos alunos da rede pública.A aquisição de produtos da agricultura familiar, conforme exigido por lei, fortalece a economia loc

Modalidade

Dispensa de licitação

Valor estimado

R$ 16.257.650,00

Valor homologado

R$ 16.257.650,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

30/04/2025

Nº de controle

51885242000140-1-000394/2025