FERNANDA GOERCK SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE MARQUES DE SOUZACNPJ 01.607.619/0001-21

Município

Marques de Souza/RS

Fornecedor

FERNANDA GOERCK SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA10.570.444/0001-16

Objeto

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA ATENDER DEMANDAS ADMINISTRATIVAS E EXTRAJUDICIAIS RELATIVAS À SECRETARIA DA SAÚDE E SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, ENGLOBANDO O ACOMPANHAMENTO EM AUDIÊNCIAS, NEGOCIAÇÕES E FIRMATURA DE CONVÊNIOS, TERMOS DE COMPROMISSOS E CONTRATOS COM ENTIDADES; ARTICULAÇÃO INTERINSTITUCIONAL COM ÓRGÃOS DO SISTEMA DE GARANTIA DE DIR

O contrato vale 2,0× a compra de origem (R$ 36.000,00, valor homologado da compra). Pode ser aditivo, prorrogação ou erro de publicação. Fica fora dos totais até que os dois registros batam.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 30/06/2025 e publicado no PNCP em 19/01/2026: 203 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA JURÍDICA

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 72.000,00

Valor homologado

R$ 36.000,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

01/07/2025

Nº de controle

01607619000121-1-000184/2025