CONSORCIO CEMIG SIM GD III

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE UBERLANDIACNPJ 18.431.312/0006-20

Município

Uberlândia/MG

Fornecedor

CONSORCIO CEMIG SIM GD III45.955.633/0001-91

Objeto

Acesso aos benefícios do Sistema de Compensação de Energia Elétrica diretamente na(s) sua(s) conta(s) de energia emitida(s) pela Distribuidora, nos termos da Lei Federal nº 14.300/2022 e da Resolução Normativa Aneel nº 1.059/2023, ou outra legislação que venha alterá-la ou substituí-la e com base na colaboração recíproca entre as Partes Consorciadas na proporção de sua participação no CONSÓRCIO.

Equivalente a 12 meses

R$ 8.263.882,07 (o valor publicado cobre toda a vigência)

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 60.963.949,69 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 31/12/2025 e publicado no PNCP em 31/12/2025: 0 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Prestação de serviços de geração distribuída de energia elétrica de fonte fotovoltaica, por meio de Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE), na modalidade Geração Compartilhada via consórcio de geração de energia, em atendimento às demandas da Administração Pública Municipal - SMS, SME, S

Modalidade

Dispensa de licitação

Valor estimado

R$ 60.963.949,69

Valor homologado

R$ 60.963.949,69

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

22/12/2025

Nº de controle

18431312000620-1-000269/2025