FERNANDA DE PAULA SOCIEDADE DE ADVOCACIA

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE QUIXERECNPJ 07.807.191/0001-47

Município

Quixeré/CE

Fornecedor

FERNANDA DE PAULA SOCIEDADE DE ADVOCACIA48.581.488/0001-14

Objeto

Contratação da Prestação de serviços de assessoria técnica e jurídica na área de Direito Econômico e Regulatório, em especial para alcançar o incremento de receitas, ficando responsável pelo ajuizamento / acompanhamento/ intervenções de terceiro em ações de interesse do município, bem como todas as ações judiciais e administrativas necessárias para reconhecimento/ implementação / manutenção do pag

Equivalente a 12 meses

R$ 80.054,79 (o valor publicado cobre toda a vigência)

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 2.000.000,00 (valor estimado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 25/09/2024 e publicado no PNCP em 24/10/2024: 29 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Contratação da Prestação de serviços de assessoria técnica e jurídica na área de Direito Econômico e Regulatório, em especial para alcançar o incremento de receitas, ficando responsável pelo ajuizamento / acompanhamento/ intervenções de terceiro em ações de interesse do município, bem como todas as

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 2.000.000,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

24/10/2024

Nº de controle

07807191000147-1-000149/2024