CALAZANS ADVOGADOS ASSOCIADOS

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE OLHOS-D'AGUACNPJ 01.612.547/0001-00

Município

Olhos-d'Água/MG

Fornecedor

CALAZANS ADVOGADOS ASSOCIADOS35.338.475/0001-77

Objeto

Contratação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica, de natureza predominantemente consultiva, destinados a prestar suporte técnico-jurídico à Prefeitura Municipal de Olhos D’Água nos processos administrativos relacionados a licitações e contratos, especialmente em matérias de maior complexidade e relevância, mediante atuação conjunta, complementar e integrada com

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 69.600,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 13/10/2026 e publicado no PNCP em 14/10/2026: 1 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Contratação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica, de natureza predominantemente consultiva, destinados a prestar suporte técnico-jurídico à Prefeitura Municipal de Olhos D’Água nos processos administrativos relacionados a licitações e contratos, especialmente em m

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 77.319,84

Valor homologado

R$ 69.600,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

14/10/2026

Nº de controle

01612547000100-1-000070/2026