JOSE VIEIRA SOUZA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Partes

Órgão contratante

CASTRO ALVES CAMARA MUNICIPALCNPJ 40.514.721/0001-34

Município

Castro Alves/BA

Fornecedor

JOSE VIEIRA SOUZA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA41.478.308/0001-24

Objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA JURÍDICA NA ÁREA DE DIREITO ADMINISTRATIVO E GESTÃO PÚBLICA PARA ADEQUAÇÃO DA ESTRUTURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASTRO ALVES - BA., À LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - LGPD

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 72.000,00 (valor estimado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 27/01/2026 e publicado no PNCP em 27/05/2026: 120 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA JURÍDICA NA ÁREA DE DIREITO ADMINISTRATIVO E GESTÃO PÚBLICA PARA ADEQUAÇÃO DA ESTRUTURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASTRO ALVES — BA., À LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - LGPD

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 72.000,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

27/05/2026

Nº de controle

40514721000134-1-000012/2026