LEONIR DEJANIRA ROSA LOPES

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE RESTINGA SECACNPJ 87.490.306/0001-51

Município

Restinga Sêca/RS

Fornecedor

LEONIR DEJANIRA ROSA LOPES32.254.264/0001-68

Objeto

Contratacao de vaga de acolhimento em instituicao para pessoa idosa destinada ao atendimento da determinacao judicial proferida nos autos da Acao Civel Publica n 5001255 19.2025.8.21.147 RS assegurando a Sra. Edi Brunheri o exercicio pleno de seus direitos fundamentais com garantia de condicoes adequadas de moradia cuidado e dignidade.

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 36.432,00 (valor estimado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 03/10/2025 e publicado no PNCP em 17/11/2025: 45 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Contratacao de vaga de acolhimento em instituicao para pessoa idosa destinada ao atendimento da determinacao judicial proferida nos autos da Acao Civel Publica n 5001255 19.2025.8.21.147 RS assegurando a Sra. Edi Brunheri o exercicio pleno de seus direitos fundamentais com garantia de condicoes

Modalidade

Dispensa de licitação

Valor estimado

R$ 36.432,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

17/11/2025

Nº de controle

87490306000151-1-000027/2025