UCHOA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Partes

Órgão contratante

CAMARA MUNICIPAL DE BOM JARDIMCNPJ 12.048.963/0001-44

Município

Bom Jardim/PE

Fornecedor

UCHOA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA45.560.585/0001-32

Objeto

Contratação de pessoa jurídica ou física para a prestação de serviços técnicos na área de proteção de dados, para desenvolvimento, consultoria e assessoria para elaboração do mapeamento dos dados pessoais, conforme à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) - Lei nº 13.709/2018 e demais alterações - junto a Câmara Municipal de Bom Jardim/PE

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 20.000,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 05/08/2022 e publicado no PNCP em 29/12/2022: 146 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Contratação de pessoa jurídica ou física para a prestação de serviços técnicos na área de proteção de dados, para desenvolvimento, consultoria e assessoria para elaboração do mapeamento dos dados pessoais, conforme à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) - Lei nº 13.709/2018 e demais alterações - ju

Modalidade

Dispensa de licitação

Valor estimado

R$ 23.000,00

Valor homologado

R$ 20.000,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

29/12/2022

Nº de controle

12048963000144-1-000008/2022