ALMEIDA PAULA ADVOGADOS ASSOCIADOS

Partes

Órgão contratante

CAMARA MUNICIPAL DO JABOATAOCNPJ 11.233.384/0001-09

Município

Jaboatão dos Guararapes/PE

Fornecedor

ALMEIDA PAULA ADVOGADOS ASSOCIADOS11.473.934/0001-67

Objeto

Contrato tem por objeto a prestação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual de assessoria e consultoria jurídica nas áreas administrativa, legislativa e judicial, em apoio técnico especializado à Procuradoria-Geral e à Controladoria-Geral da Câmara Municipal de Jaboatão dos Guararapes, inclusive na atuação perante o Tribunal de Contas do Estado de Pernambu

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 240.000,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 23/09/2026 e publicado no PNCP em 24/09/2026: 1 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Contratação de sociedade de advogados, devidamente inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil, para prestação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual de assessoria e consultoria jurídica nas áreas administrativa, legi

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 240.000,00

Valor homologado

R$ 240.000,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

24/09/2026

Nº de controle

11233384000109-1-000024/2026