TARCISIO DE ANDRADE BERNARDO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA E ASSESSORIA LTDA

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE CANSANCAOCNPJ 13.806.567/0001-00

Município

Cansanção/BA

Fornecedor

TARCISIO DE ANDRADE BERNARDO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA E ASSESSORIA LTDA26.491.275/0001-69

Objeto

Contratação de pessoa jurídica para prestar assessoria e consultoria jurídica tributaria/fiscal para, em apoio a administração, proceder o treinamento dos servidores do setor de tributos, visando otimizar a arrecadação dos tributos municipais através do acompanhamento da fiscalização exercida sobre seus contribuintes, de responsabilidade da secretaria de administração/finanças.

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 60.500,00 (valor estimado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 19/02/2025 e publicado no PNCP em 26/02/2025: 7 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Contratação de pessoa jurídica para prestar assessoria e consultoria jurídica tributaria/fiscal para, em apoio a administração, proceder o treinamento dos servidores do setor de tributos, visando otimizar a arrecadação dos tributos municipais através do acompanhamento da fiscalização exercida sobre

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 60.500,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

26/02/2025

Nº de controle

13806567000100-1-000020/2025