MATHEUS SOUZA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Partes

Órgão contratante

CAMARA MUNICIPAL DE QUIJINGUECNPJ 02.353.667/0001-01

Município

Quijingue/BA

Fornecedor

MATHEUS SOUZA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA30.553.106/0001-83

Objeto

[LICITANET] - Contratação de empresa especializada na prestação de assessoria e consultoria jurídica especializada à Câmara Municipal de Quijingue - Bahia, no intuito de assessorar às Comissões Permanentes e a Mesa Diretora, com emissões de pareceres jurídicos em projetos de leis, emendas, decretos, resoluções e elaboração de projetos de leis de iniciativa privativa ou comum do Legislativo.

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 144.000,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 08/01/2026 e publicado no PNCP em 08/01/2026: 0 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

[LICITANET] - Contratação de empresa especializada na prestação de assessoria e consultoria jurídica especializada à Câmara Municipal de Quijingue - Bahia, no intuito de assessorar às Comissões Permanentes e a Mesa Diretora, com emissões de pareceres jurídicos em projetos de leis, emendas, decretos,

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 144.000,00

Valor homologado

R$ 144.000,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

08/01/2026

Nº de controle

02353667000101-1-000003/2026