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Contrato público · MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE

IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PORTO ALEGRE

créditos tributários por serviços de saúde

Conferido com a compra
Valor publicado R$ 13.473.819,24
Vigência19/06/2026 a 19/06/2027
Publicado no PNCP24/07/2026assinado em 19/06/2026
Prazo de publicaçãoFora do prazoLei 14.133, art. 94

Partes

Órgão contratante
MUNICIPIO DE PORTO ALEGRECNPJ 92.963.560/0001-60
Município
Porto Alegre/RS

Objeto

créditos tributários por serviços de saúde

Conferência com a compra de origem

Conferido com a compra

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 13.473.819,24 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Prazo de publicação

Fora do prazo

Assinado em 19/06/2026 e publicado no PNCP em 24/07/2026: 35 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Compra de origem

Compra no PNCP ↗

creditos tributarios por servicos de saude

Modalidade
Inexigibilidade
Valor estimado
R$ 13.473.819,24
Valor homologado
R$ 13.473.819,24
Situação
Divulgada no PNCP
Publicada em
24/07/2026
Nº de controle
92963560000160-1-000911/2026