ALVO CARD S.A.

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE MARICACNPJ 29.131.075/0001-93

Município

Maricá/RJ

Fornecedor

ALVO CARD S.A.28.517.294/0001-42

Objeto

Credenciamento da Instituição Financeira Alvo Card S.A., autorizado a funcionar pelo Banco Central do Brasil, interessadas na concessão de crédito pessoal, mediante consignação em folha de pagemento, para servidores ativos (efetivos e comissionados), a fim de atender a demanda da Prefeitura Municipal de Maricá

Equivalente a 12 meses

R$ 0,00 (o valor publicado cobre toda a vigência)

O contrato não aponta para uma compra com valor de pelo menos R$ 100 no PNCP, então não há com o que conferir. Entra nos totais, marcado.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 16/03/2026 e publicado no PNCP em 20/03/2026: 4 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Processo Administrativo - Credenciamento de Instituições Financeiras - Concessão de Crédito Mediante Consignação em Folha - Análise de Legalidade do Edital - Lei 14.133/2021 - Regularidade Jurídica - Ausência de ônus para o Município.

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 0,01

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

16/12/2025

Nº de controle

29131075000193-1-000016/2026