ROSANGELA FERREIRA DA SILVA

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE QUATRO BARRASCNPJ 76.105.568/0001-39

Município

Quatro Barras/PR

Fornecedor

ROSANGELA FERREIRA DA SILVA***.118.999-**

Objeto

Despesa com locação de imóvel para albergagem de cães do município, pelo período de doze meses podendo ser renovado conforme descrito no termo de referência da SMMAABEA, assim deverá realizar o processo atendendo o art. 7 do decreto municipal de n°10.235/2024, com fulcro no com fulcro no Art. 74, inciso V e § 5º, da Lei n° 14.133/2021 e consonância com o Parecer Jurídico n° 385/2024.

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 60.000,00 (valor estimado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 16/12/2024 e publicado no PNCP em 17/12/2024: 1 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Despesa com locação de imóvel para albergagem de cães do município, pelo período de doze meses podendo ser renovado conforme descrito no termo de referência da SMMAABEA, assim deverá realizar o processo atendendo o art. 7 do decreto municipal de n°10.235/2024, com fulcro no com fulcro no Art. 74, in

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 60.000,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

13/12/2024

Nº de controle

76105568000139-1-000247/2024