BRÍGIDO NETO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Partes

Órgão contratante

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORESCNPJ 04.315.845/0001-27

Município

Adustina/BA

Fornecedor

BRÍGIDO NETO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA27.187.102/0001-14

Objeto

Contratação de empresa para serviços de consultoria jurídica preventiva e contenciosa, visando atuar na defesa dos interesses da Câmara Municipal de Adustina/BA, seja na esfera judicial e/ou administrativa. Junto aos órgãos de controle externo a exemplo de TCM/BA; TCE; TCU; MPE; MPF; defesa era procedimentos administrativos; confecção de pareceres, elaboração de projetos de lei; auxílios às comiss

O contrato vale 2,0× a compra de origem (R$ 60.000,00, valor estimado da compra). Pode ser aditivo, prorrogação ou erro de publicação. Fica fora dos totais até que os dois registros batam.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 17/03/2025 e publicado no PNCP em 27/02/2026: 347 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA PARA GERENCIAMENTO E ALIMENTAÇÃO DAS INFORMAÇÕES COMO E-SOCIAL, DIRF, SRF, DCTF E DECTFWEB, PARA FINS DE CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES FISCAIS, PREVIDENCIÁRIAS E TRABALHISTAS, PERMITINDO ASSIM ATENDER AS

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 60.000,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

03/06/2025

Nº de controle

04315845000127-1-000021/2025