CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL

Partes

Órgão contratante

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 08.460.326/0001-03

Município

Presidente Médici/RO

Fornecedor

CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL02.049.227/0001-57

Objeto

PAGAMENTO PARA COBRIR DESPESAS COM REPASSE FINANCEIRO PARA MANTER A CASA DE APOIO EM PORTO VELHO/RO FIRMADO JUNTO AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO CENTRO LESTE DO ESTADO DE RONDÔNIA - CIMCERO

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 42.000,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 02/07/2026 e publicado no PNCP em 06/07/2026: 4 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

[LICITANET] - Processo administrativo de despesa, por dispensa de licitação, com fundamento no art. 75, inciso XI, da Lei nº 14.133/21, para custeio da Casa de Apoio mantida pelo Consórcio Intermunicipal do Centro Leste do Estado de Rondônia CIMCERO, do qual o Município de Presidente Médici/RO é int

Modalidade

Dispensa de licitação

Valor estimado

R$ 42.000,00

Valor homologado

R$ 42.000,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

30/06/2026

Nº de controle

04632212000142-1-000097/2026