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Contrato público · MUNICIPIO DE TOLEDO

PIONEIRO COMBUSTIVEIS LTDA

Processo licitatorio com o objetivo da selecao de empresa para outorga de Permissao Onerosa de uso de area do Aeroporto Municipal Luiz Dalcanale Filho, localizado na Rodovia PR-182, km 05, pelo periodo de 10 (dez) anos, ...

Inconsistente na fonte
Valor publicado R$ 960.000,00, plurianual · 10 anos (2024–2034)
Vigência18/12/2024 a 18/12/2034 · 120 meses
Publicado no PNCP07/01/2025assinado em 18/12/2024
Prazo de publicaçãoNo prazoLei 14.133, art. 94

Partes

Órgão contratante
MUNICIPIO DE TOLEDOCNPJ 76.205.806/0001-88
Município
Toledo/PR
Fornecedor
PIONEIRO COMBUSTIVEIS LTDA84.010.040/0027-43

Objeto

Processo licitatorio com o objetivo da selecao de empresa para outorga de Permissao Onerosa de uso de area do Aeroporto Municipal Luiz Dalcanale Filho, localizado na Rodovia PR-182, km 05, pelo periodo de 10 (dez) anos, prorrogavel ate o prazo maximo de 20 (vinte) anos, com a finalidade de exploracao de Servico e Comercializacao de Posto de Abastecimento de Aeronaves, combustiveis e lubrificantes

Equivalente a 12 meses
R$ 96.013,14 (o valor publicado cobre toda a vigência)

Conferência com a compra de origem

Inconsistente na fonte

O valor é incompatível com a compra de origem publicada no próprio PNCP (R$ 48.498,00, valor estimado da compra): 19,8× o valor da compra. Um dos dois registros está errado na fonte; não escolhemos um lado, e o contrato fica fora dos totais.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Prazo de publicação

No prazo

Assinado em 18/12/2024 e publicado no PNCP em 07/01/2025: 20 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 20 dias úteis (28 corridos). A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Compra de origem

Compra no PNCP ↗

Processo licitatorio com o objetivo da selecao de empresa para outorga de Permissao Onerosa de uso de area do Aeroporto Municipal Luiz Dalcanale Filho localizado na Rodovia PR182 km 05 pelo periodo de 10 dez anos prorrogavel ate o prazo maximo de 20 vinte anos com a finalidade de exploracao de Servi

Modalidade
Pregão eletrônico
Valor estimado
R$ 48.498,00
Situação
Divulgada no PNCP
Publicada em
07/11/2024
Nº de controle
76205806000188-1-000260/2024